1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o Emanuelle App coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia. Ao utilizar o aplicativo, o utilizador concorda expressamente com os termos aqui descritos.
2. Dados Pessoais Coletados
O Emanuelle App recolhe, no âmbito do cadastro dos agregados familiares, os seguintes dados:
• Nome e Sobrenome
• Data de Nascimento
• Endereço de Email
• Telemóvel
3. Finalidade da Coleta dos Dados
Os dados recolhidos são utilizados para identificar os agregados familiares vinculados a cada apartamento, permitir o uso correto dos serviços do aplicativo, e garantir o controlo de qualidade e segurança da plataforma.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados são armazenados por 10 anos num ficheiro zipado, com nome aleatório e senha, localizado em servidor seguro. Apenas administradores têm acesso. Em caso de violação, será enviada notificação por email e no aplicativo.
5. Compartilhamento de Dados
Não partilhamos dados com terceiros, exceto quando necessário para processar reservas. Neste caso, a empresa subcontratada acede aos dados apenas através do nosso backoffice, sem exportação de dados.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação de sessão. Também registamos visualizações de notícias, tempo de permanência e leitura de mensagens para controle interno.
7. Consentimento
Ao abrir o aplicativo, será solicitada a aceitação desta Política e dos Termos de Uso. A utilização do aplicativo está condicionada à aceitação total.
8. Direitos dos Utilizadores
O utilizador pode solicitar acesso ou exclusão dos seus dados pessoais. Os pedidos, mensagens, fotos e vídeos são mantidos por 10 anos. O contato pode ser feito via "Definições" → "Obter Ajuda" ou criando um novo pedido no aplicativo.
9. Atualizações e Alterações
Alterações nesta política serão informadas via notícias no app. Caso não concorde com os novos termos, o utilizador deve solicitar a exclusão da conta ou cessar o uso da plataforma.
10. Legislação Aplicável
Esta política segue a legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
11. Contacto
Para dúvidas ou reclamações, contacte: reclamacoes-app@gmail.com
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Emanuelle App, o utilizador concorda com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. A utilização está condicionada à aceitação integral destes documentos.
2. Funcionalidades do Aplicativo
O Emanuelle App oferece as seguintes páginas:
• Notícias: informações gerais da empresa
• Pedidos: sistema de tickets para comunicação direta
• Reservas: agendamento de áreas comuns
• Parceiros: acesso a descontos exclusivos
• Perfil: gestão de dados, agregados e documentos
3. Uso Responsável
Cada conta representa um apartamento. O utilizador compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética, sem abusar dos recursos como pedidos ou reservas excessivos ou irrelevantes.
4. Limitação de Responsabilidade
O Emanuelle App é uma ferramenta de apoio, não sendo garantida disponibilidade contínua. Em caso de falhas, lentidão ou indisponibilidade, não é possível responsabilizar a empresa judicialmente. Caso precise de suporte urgente, o utilizador deverá entrar em contacto por email.
5. Reclamações e Resolução de Conflitos
Antes de qualquer ação legal, o utilizador compromete-se a contactar: reclamacoes-app@gmail.com explicando o motivo da reclamação para tentativa de resolução interna e amigável.
6. Modificações nos Termos
Qualquer atualização será informada via notícia no aplicativo. O uso continuado após alterações representa aceitação dos novos termos. Caso não aceite, o utilizador deverá cessar o uso e solicitar a exclusão da conta.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, design, logotipos e funcionalidades são propriedade da empresa Emanuelle. É proibida qualquer reprodução ou cópia sem autorização expressa.
8. Legislação e Foro
Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa e europeia. O foro eleito para resolução de disputas é a comarca do Porto, Portugal.
9. Disposições Finais
O utilizador concorda que o uso do aplicativo está sujeito à total aceitação dos presentes termos. A empresa reserva-se o direito de suspender o serviço para manutenção, melhorias ou por motivos de força maior.